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Alindomar da Silva Castilho2026-02-09Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Boa tarde fiquei muito feliz pela competência ladeira advogados de vila velha foram muito rápido trabalho com excelência. fica os meus agradecimentos vou indicar clientes para vcs abraços que Deus abençoe sempre vcs. Gilmar soares de souza2026-02-05Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atencioso, competente. Fui e sou muito bem atendido. RECOMENDO Iran Gonçalves2026-02-03Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito bom o atendimento, e com excelente precisão no serviço prestado. Percilio Tuvi de jesus2026-01-27Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótima 10 Fabiola Volcati2026-01-27Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gostei muito, o processo foi bem rapido audalio Teixeira2026-01-27Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Trabalho executado com sucesso Rodrigo Rodrigues2026-01-26Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Indico. Bastante atenciosos. Resolveram todas as minhas demandas. saulo domingos2026-01-26Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Agradeco de coracao pelo trabalho e o cuidado que teve com meu processo . Estou muito feliz
Consiste no direito que todo preso possui de ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que sejam avaliadas as circunstâncias em que se realizou sua prisão e examinados os aspectos de legalidade formal e material do auto de prisão.
A defesa deve analisar, primeiramente, se de fato existiu a situação de flagrante, e, em não havendo, o juiz deve liberar o segregado por ausência da situação de flagrante, relaxando a prisão. As hipóteses de situação de flagrante delito estão previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
Não é um recurso, mas ação autônoma – por isso não há prazo para o seu ajuizamento; O polo ativo pode ser singular: o impetrante e o paciente são as mesmas pessoas; ou pode ser complexo: impetrante e paciente são pessoas diversas..
DLA Advogados – OAB/ES 23416
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